Rodrigo Maia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

No início da tarde desta sexta-feira, 4, o placar está 4 a 1, ainda sem maioria consolidada, mas já se dá como favas contadas que o STF irá autorizar Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre a concorrerem às respectivas reeleições para as presidências da Câmara Federal e Senado.

Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal autoriza Rodrigo Maia a buscar a reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados. A segunda decisão, ainda em andamento, mas dada como certa, contraria a primeira, de três anos atrás, além de contrariar, para variar, a Constituição Federal.

No dia 1º de fevereiro de 2017, Celso de Mello liberou a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição para a presidência da Câmara. Naquela feita, o então decano do Supremo, hoje aposentado, indeferiu um pedido de liminar contra a candidatura de Maia feito pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que também era candidato ao cargo.

Em sua decisão, Celso de Mello argumentou que não era possível vedar a candidatura de um parlamentar que – e era só por isso que a eventual recondução de Maia ao cargo estava sendo liberada – ocupava um mandato-tampão.

Em julho de 2016, Maia fora eleito presidente da Câmara, derrotando seu correligionário Rogério Rosso, em pleito extraordinário convocado por causa da renúncia de Eduardo Cunha, depois que Cunha já tinha dado o que tinha que dar: o impeachment de Dilma Rousseff.

Naquela decisão, Celso de Mello chegou a citar um parecer sobre a matéria da autoria de Luis Roberto Barroso do tempo em que Barroso ainda advogava. O parecer de Barroso era pelo entendimento de que um parlamentar que ocupava a presidência da Câmara para o exercício de mandato residual poderia, neste caso, ser legitimamente reconduzido ao cargo.

O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição afirma que o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Luis Roberto Barroso, agora, segundo a imprensa brasileira, é voto certo pelo aval à reeleição de Maia e Alcolumbre. Em abril de 2019, Barroso declarou que o STF deveria responder ao “sentimento da sociedade” – em vez de à Constituição, deve-se presumir; ao sentimento das sociedades anônimas, as SAs, deve-se presumir também.

De modo que Rodrigo Maia, mister ajuste fiscal, marquês do teto de gastos, vai agora para a segunda reeleição, com o Supremo, com tudo, quando a Constituição da República não permite uma tentativa sequer.

Constituição? República?

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