O presidente do TJRJ, Henrique Figueira, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, inaugurando posto de vacinação do Museu da Justiça, no dia 30 de março (Foto: Reprodução/Facebook).

Para quem nada conhecia do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, o desembargador revelou algo sobre si próprio na decisão que tomou nesta terça-feira, 6, de cassar a liminar de primeira instância que tinha proibido a reabertura de escolas na cidade do Rio de Janeiro para ensino presencial.

Em primeiro lugar, Henrique Figueira parece despachar não do Brasil do “kit covid”, dos cultos presenciais de adoração a Deus e ao vírus, da miríade de prefeitos negacionistas, de um prefeito em particular, carioca da gema, que prometeu, que inventou, tirando um slogan da cartolinha, que “escolas serão as últimas a fechar e as primeiras a abrir”, e que não dará o braço a torcer independentemente da altitude do montanha de cadáveres, pelo visto com a cumplicidade da senhora segunda instância judiciária do estado do Rio de Janeiro.

O desembargador parece despachar, isto sim, de alguma República Escandinava semiperfeita, ou da Nova Zelândia, quando diz, na decisão, que cabe ao Poder Executivo tomar as medidas que bem entender para lidar com a pandemia, cabendo ao Poder Judiciário “respeitar a separação entre os poderes”, ou seja, assistir de camarote, desde que não haja “flagrante violação à ordem constitucional”, à gestão irresponsável, catastrófica, criminosa, genocida da pandemia pelos três níveis de governo do velho Estado brasileiro.

Gráfico da média móvel de mortes por covid-19 no estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira, 6, dia em que o presidente do TJRJ decidiu liberar aulas presenciais nas escolas da capital fluminense.

Em segundo lugar, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira parece saber de algo sobre as características das novas variantes do Sars-CoV-2 que não sabemos todos nós. Nem nós, nem a OMS, a Fiocruz, a Lancet, o Imperial College London, intensivistas, virologistas, pneumologistas, cientistas em geral, jornalistas, enfim, ninguém.

É que no pior momento da pandemia no Rio, ora campeão nacional em alta de mortes (104%) e com maior taxa de letalidade da covid-19 (7,8%) entre todos os estados do Brasil, neste timing Henrique Figueiras garantiu escolas abertas na capital fluminense dizendo que o decreto de Eduardo Paes foi editado mediante “conclusão de estudo no sentido de que crianças e adolescentes possuem baixo risco de transmissão da doença”.

Os estudos levados a cabo antes das novas variantes do Sars-CoV-2 confluíram para a indicação, não para conclusão, de que e crianças e adolescentes “possuem” metade do risco de transmissão de um adulto. Metade, em se tratando de uma doença altamente transmissível, não é exatamente “baixo”. Além disso, a variante P1 do Sars-CoV-2 é 70% mais contagiosa do que o vírus original, e sobre o comportamento da P1 em crianças e adolescentes, nada, nadinha de mais consolidado se sabe até agora.

Ou melhor, Eduardo Paes e Henrique Figueiras parecem saber alguma coisa, tipo Marcos Pontes dizendo “vamos ter uma esperança boa aqui”, fazendo mistério, às vésperas de anunciar um vermífugo como bala de prata contra a covid-19. Caso contrário, Paes e Figueiras seriam uns irresponsáveis. Isso porque, em março, de 100 amostras recolhidas pelo Instituto de Medicina Tropical da USP de pacientes covid na cidade do Rio, 84 eram de contaminação pela variante P1 do novo coronavírus.

Por fim, sua excelência o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou não entendeu nada, ou se faz de desentendido, quando repete em sua decisão, como embasamento mesmo para ela, um clássico da prevaricação geral das autoridades de todos os níveis e esferas diante do cataclismo: “os pais podem escolher se deixam ou não seus filhos frequentarem as aulas”.

Como se a luta contra uma pandemia que já deixou um rastro tétrico de mais de 330 mil brasileiros mortos, sendo que mais de quatro mil só no dia em que Henrique Figueira reverteu uma decisão pela vida, como se a luta contra esse pandemia pudesse se dar assim, na base do “é problema meu”, “é problema seu”.

“Ninguém tem nada a ver com isso”? Pergunte a um médico intensivista, ou a um técnico de enfermagem, um coveiro, a alguém que espera, sem ar, um leito de UTI; pergunte a uma professora, um faxineiro, uma merendeira que amanhã ou depois não aparecer para trabalhar, nunca mais, porque, no dia em que este país bateu um novo recorde de mortos por covid em 24 horas, um desembargador decidiu que “crianças e adolescentes não sejam tão prejudicadas com relação ao aprendizado”, como diz Figueira em sua suspensão de liminar, sobrepondo olimpicamente o direito à educação ao direito à vida.

Em novembro do ano passado, quando Henrique Figueira venceu a eleição para a presidência do TJ do Rio, batendo Bernardo Garcez, o que se disse na imprensa foi que “candidato de Fux derrota aliado de Bolsonaro”.

Sorte nossa. Imagina se vence o bolsonarista. Era capaz de estarmos vendo hoje, entre variantes inexploradas e recordes macabros, crianças sendo mandadas pra escola.

Foto de Taylor Brandon no Unsplash

Uma resposta em “Decisão do TJ que liberou escolas no Rio é linha por linha uma aberração”

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